O certificado de veículo desempenha um papel crucial em várias ocasiões inerentes à vida de indivíduos who possuam automóveis, motocicletas, caminhões ou outros meios de transporte.
Sua relevância é especialmente notável durante procedimentos de venda e aquisição de veículos, independentemente de serem recém-adquiridos ou seminovos. Resumidamente, esse registro atesta a posse legítima do veículo e assegura a transferência apropriada de propriedade.
Com isso não se limita somente a essa atribuição o propósito do documento de veículo. O licenciamento veicular, nome pelo qual também é reconhecido, confere ao condutor a autorização legal para circular com o veículo nas vias públicas e rodovias.
Tal regulamentação encontra-se estipulada na Resolução 13/1998 emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O CRLV Online: Tutorial completo para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos pela internet
O termo mais comum para se referir a esse registro é CRLV, que representa o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos. Sua obtenção é compulsória e a ausência do documento pode resultar em penalidades para os proprietários de veículos.
Neste guia, exploraremos o processo de emissão do certificado de veículo por meio da internet, tudo isso sem precisar sair da comodidade do seu lar.
- Compreendendo a essência do certificado de veículo
- Vantagens inerentes à emissão online do certificado de veículo
- Diferentes métodos de solicitação do certificado de veículo online
- Prazos estimados para a obtenção do CRLV-e
- Estratégias para otimizar o procedimento de emissão do certificado de veículo através da internet
Compreendendo a essência do certificado de veículo
O documento veicular é um requisito indispensável para garantir tanto o direito de circulação do veículo quanto sua legal comercialização. A emissão desse documento é autorizada após quitação de eventuais pendências junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada região.
Consequentemente, a ausência de documentação torna o veículo inválido. A expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) segue o cronograma estipulado pelo Detran para o licenciamento. Atualmente, esse procedimento é inteiramente eletrônico, ou seja, pode ser realizado de forma digital, eliminando a necessidade de o usuário se deslocar até um ponto de atendimento físico.
De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a posse física do CRLV não é obrigatória, desde que haja um meio de verificação para as autoridades de fiscalização comprovar o licenciamento do veículo. Em outras palavras, se a versão digital do documento estiver acessível, a forma impressa não é requerida – fato que se reflete na crescente raridade dessa versão em papel nos dias atuais.
Variedades de Documentação Veicular
No contexto deste texto, nossa atenção está direcionada ao CRLV, o qual representa o documento veicular. No entanto, é válido observar que há outros registros vinculados aos veículos, como a Certidão de Quitação do IPVA, um documento de confirmação do pagamento do tributo veicular obrigatório, cobrado em âmbito nacional.
Outro registro de significativa relevância é o Seguro DPVAT, o qual é também de cunho obrigatório e assume o papel de oferecer compensação às vítimas envolvidas em acidentes de tráfego. As verbas arrecadadas pelo DPVAT podem também ser alocadas para outros fins, como o desenvolvimento de programas direcionados à prevenção de acidentes. E ainda temos a CNH, que corresponde à sigla para Carteira Nacional de Habilitação.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assume a função de identificação do condutor. Seu porte é também compulsório para aqueles que desejam operar veículos em qualquer parte do território nacional ou até mesmo internacionalmente.
Vantagens inerentes à emissão online do certificado de veículo
Há inúmeras razões vantajosas para aqueles que consideram a opção de emitir o documento veicular através da internet. Os detalhes presentes no registro permanecem consistentes em ambas as versões – eletrônica e impressa – e ambas têm plena validade em todo o território nacional. Por conseguinte, a versão digital é igualmente oficial em comparação à forma física.
Dessa forma, o registro veicular em formato digital é dotado da mesma legitimidade que sua contraparte impressa. Um dos privilégios associados ao armazenamento do CRLV no dispositivo móvel é a mitigação do risco de esquecimento do documento em casa ou em qualquer outro local antes de assumir o volante, uma situação que frequentemente ocorre com a versão física.
E as vantagens não param por aí. Outro mérito do registro digital é sua acessibilidade através do aplicativo incorporado ao smartphone do motorista, mesmo nos casos em que não há conexão com a internet, ou seja, no modo off-line. Consequentemente, o documento se demonstra eficaz durante abordagens de fiscalização, incluindo situações como as operações de blitz.
Prevenindo Multas: A Vantagem de Ter o Documento Veicular no Celular
Além das vantagens mencionadas anteriormente, é crucial recordar que no Brasil é ilegal conduzir um veículo sem a posse da CNH e do CRLV. Por isso, já existe um motivo significativo para manter o documento em formato digital no seu celular, já que é improvável que você esqueça o celular em algum lugar, o que automaticamente assegura que não esquecerá o CRLV-e.
Nesse sentido, caso um agente de trânsito solicite a exibição do documento, você poderá apresentá-lo através do aplicativo gratuito, evitando, assim, a aplicação de uma multa. No cenário atual, dirigir sem portar o documento é considerado uma infração de natureza leve, resultando em 3 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 88,38.
Existe ainda um aspecto adicional de considerável importância: a atualização do CRLV-e é anual e está vinculada ao cronograma de licenciamento. Em caso de circulação com o CRLV vencido, a multa é mais substancial, implicando em uma penalidade de 7 pontos na habilitação do motorista e uma multa de R$ 293,47 a ser quitada.
Diferentes métodos de solicitação do certificado de veículo online
No presente momento, existem duas vias descomplicadas para realizar a emissão do documento de veículo através da internet. A primeira alternativa consiste em utilizar o portal eletrônico do Senatran, enquanto a segunda é por intermédio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Ambas as possibilidades são de acesso gratuito.
O procedimento passo a passo é direto. No site do Senatran, clique na opção “Entrar com gov.br” localizada no canto superior direito da tela. É necessário efetuar o login em sua conta utilizando seu CPF e, logo em seguida, terá a visualização do seu CRLV. A próxima etapa é o download, o qual requer a inserção do código RENAVAM e a placa do veículo.
Quanto à obtenção do CRLV-e, o processo também se revela simples. Inicialmente, é essencial instalar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Posteriormente, basta seguir as orientações exibidas na tela para efetuar a emissão do documento. Com isso, você estará de posse do seu registro veicular, pronto para uso em futuras ocasiões.
Pré-requisitos para Emitir Documento de Veículo Online
Um dos principais critérios para efetuar a emissão do documento veicular no formato digital é a ausência de pendências associadas ao veículo.
Essa condição deriva do fato de que o CRLV-e será liberado somente após a regularização de todas as obrigações vinculadas ao veículo, incluindo impostos e infrações de trânsito.
Além disso, é fundamental salientar que o acesso ao CRLV digital do veículo, por meio do celular, é reservado ao proprietário do veículo.
Nesse contexto, não existem restrições quanto à quantidade de registros que podem ser obtidos, já que um indivíduo pode ser dono de mais de um veículo.
Caso uma terceira pessoa esteja operando o veículo de sua propriedade, é possível compartilhar o documento digital com ela, a fim de possibilitar que conduza o veículo dentro dos parâmetros legais.
Prazos estimados para a obtenção do CRLV-e
Seguindo as orientações do Detran de São Paulo, a disponibilização do CRLV eletrônico ocorre dentro de um prazo de até 24 horas após a liquidação das taxas de licenciamento, DPVAT e eventuais pendências.
Ao se completarem as 24 horas subsequentes à quitação, basta aceder ao aplicativo e realizar o download do documento. É relevante notar que as diretrizes podem diferir em outros estados.
Entretanto, recomenda-se fortemente que o processo de emissão do documento e a quitação de quaisquer pendências sejam realizados antecipadamente à data de vencimento.
Dessa forma, você evita a possibilidade de ficar impedido de circular com o veículo devido a eventuais atrasos.
No cenário de empresas (pessoas jurídicas), é importante frisar que o aplicativo Carteira Digital de Trânsito não se encontra disponível, tornando imprescindível recorrer a outra opção, como o acesso através do site do Detran ou Senatran.
Para as cópias físicas, a solicitação pode ser feita nas unidades de atendimento.
Enganos Corriqueiros na Emissão Online do Documento Veicular
O equívoco mais recorrente reside na tentativa de emitir o documento veicular sem prévio acerto de pendências. Isto é, antes de qualquer procedimento, é crucial conduzir uma consulta online (que pode ser realizada através do próprio aplicativo) para averiguar a existência de débitos ou encargos. Em seguida, prossiga com a quitação para possibilitar a liberação.
O pagamento pode ser concretizado em agências bancárias, caixas eletrônicos ou via internet.
O próprio sistema bancário fornecerá informações acerca de eventuais débitos remanescentes, o que permitirá que os indivíduos examinem os pendentes. Posteriormente à quitação, basta acessar o aplicativo e emitir o CRLV-e atualizado. No estado de São Paulo, o valor da taxa de licenciamento é fixado em R$ 155,23.
Estratégias para otimizar o procedimento de emissão do certificado de veículo através da internet
A obtenção do documento veicular é um requisito mandatório para trafegar tanto no Brasil quanto em outros países. No cenário atual, esse documento está disponível em formato digital, permitindo seu acesso via dispositivo móvel, dispensando assim o porte do formato físico.
A responsabilidade pela emissão online do CRLV recai sobre o proprietário do veículo. Concomitantemente, cabe ao proprietário compartilhar a versão digital do documento com outros motoristas autorizados a conduzir o veículo.
Existem duas abordagens para emitir o documento veicular pela internet: através do portal do Senatran ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O aplicativo tem a vantagem adicional de oferecer outras informações, como a CNH do motorista, por exemplo. Entretanto, é importante ressaltar que, no contexto empresarial, a emissão online é exclusivamente viabilizada por meio dos sites.
