O Crédito Bolsa Família é um formato de empréstimo direcionado a famílias e microempreendedores interessados em obter suporte financeiro para aprimorar sua qualidade de vida. Esse empréstimo recebe esse nome devido à sua associação ao cadastro no programa anterior do Bolsa Família.
Ainda que o Auxílio Brasil tenha tomado o lugar do Bolsa Família, é importante notar que a oportunidade de acesso à linha de crédito permanece inalterada. Ao longo deste artigo, abordaremos com mais detalhes as condições que envolvem essa categoria e também discutiremos o procedimento para requisitar o empréstimo na atualidade.
O Programa Bolsa Família
O Bolsa Família representa uma iniciativa de cunho social estabelecida pelo Governo Federal, destinada a promover a equitativa distribuição de recursos entre famílias em situação de carência. Seu propósito principal era beneficiar indivíduos que necessitavam desse apoio para garantir itens essenciais à sobrevivência, notadamente no que diz respeito a provisões alimentares.
A origem do Bolsa Família remonta a 2003, quando uma medida provisória foi promulgada e posteriormente convertida em lei no ano subsequente, conhecida como Lei 10.836. Já existiam, anteriormente, outros programas de suporte financeiro. No entanto, com a introdução do Bolsa Família, houve uma consolidação e integração desses programas.
Em determinados anos, o programa chegou a disponibilizar mensalmente cerca de R$ 2 bilhões às famílias. Os montantes eram atualizados anualmente, mas nos meses finais, oscilaram entre R$ 89,07 e R$ 178,00 por família beneficiada. O programa foi substituído durante a atual administração.
Introdução do Auxílio Brasil
No ano de 2021, foi implementado um novo programa de assistência destinado às famílias em situação de carência. Denominado de Auxílio Brasil, informalmente reconhecido como a ‘nova versão do Bolsa Família’, essa iniciativa trouxe várias alterações, em especial no montante médio fornecido.
Em seu mês inaugural, esse programa abrangeu mais de 14,5 milhões de famílias, que receberam um montante total de R$ 3,25 bilhões. A média do valor por família atingiu R$ 224,41. Nesse primeiro mês, todos os beneficiários do antigo Bolsa Família foram contemplados com esse novo auxílio.
Também houve a manutenção das opções de saque por meio do Cartão Bolsa Família, possibilitando o acesso através dos caixas eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Além dessa alternativa, o governo introduziu a possibilidade de recebimento por meio da poupança social (Caixa TEM), contas no banco Caixa ou Contas Contábeis.
Funcionamento do Empréstimo Bolsa Família
Esta modalidade de crédito possui uma trajetória já longa e recebeu sua denominação devido à exigência de cadastramento do interessado no programa Bolsa Família, que estava em vigor na época. Com o encerramento do programa, quais são as implicações?
O programa de crédito permanece em vigor, porém, não é mais conhecido pela sua alcunha anterior (Empréstimo Bolsa Família), mas sim pelo nome original: Microcrédito Produtivo Orientado. Na verdade, a nomenclatura completa é: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Este programa está em vigor desde 2005 e é supervisionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). Assim, proporciona às famílias em situação de carência (que estão cadastradas tanto no Bolsa Família quanto no Auxílio Brasil) a oportunidade de obter crédito a taxas de juros mais vantajosas, que pelo menos estão abaixo da média do mercado.
Atualização da Linha de Crédito Associada ao Bolsa Família
No ano de 2011, o governo expandiu a oferta de microcrédito ao lançar o Programa Crescer, cujo objetivo era facilitar o acesso ao microcrédito com taxas mais acessíveis também para empreendedores, por intermédio de bancos públicos federais.
Isso aconteceu porque o acesso ao microcrédito para indivíduos era viabilizado através de diversas instituições bancárias, tanto públicas quanto privadas, além de cooperativas e organizações do terceiro setor, e essa realidade permanece.
Consequentemente, milhões de transações de crédito foram concretizadas em todo o país.
E então surge a pergunta: como é possível acessar esse crédito disponibilizado para pessoas pertencentes a famílias carentes? Segundo o Ministério do Desenvolvimento, “para ter acesso ao microcrédito produtivo e orientado, é necessário entrar em contato com uma das instituições autorizadas no município”.
Como Requisitar o Empréstimo Bolsa Família
Agora que você está ciente de toda a trajetória dos nomes e da essência deste tipo de crédito, focalizemos no aspecto crucial: como proceder para requisitar o crédito.
Lembre-se de que é necessário identificar as instituições autorizadas, correto? No entanto, quais instituições são essas? Essa é a questão que exploraremos a seguir.
Para aqueles que buscam informações e desejam esclarecer dúvidas, a sugestão mais eficaz é recorrer à orientação disponibilizada pelo Sebrae local ou pelo CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social.
Nesse contexto, será necessário fornecer os dados pessoais e familiares para que possa ser realizado o processo de análise.
Ademais, há um questionário que pode auxiliar no processo de identificação da instituição apropriada. É crucial compreender que esta etapa, de procurar orientação no Sebrae ou no CRAS, visa direcionar os indivíduos aos bancos que estão habilitados a fornecer o crédito.
No entanto, é importante ressaltar que isso não assegura a aprovação do pedido.
Instituições Financeiras que Oferecem o Microcrédito Produtivo
Para aqueles familiarizados com as instituições que disponibilizam esse tipo de crédito, existe também a alternativa de visitar diretamente as agências bancárias para solicitar o empréstimo. Quais bancos estão envolvidos nesse processo? Na maioria dos casos, incluem-se as grandes instituições, tais como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, entre outros.
Vale ressaltar que é crucial considerar que cada banco, mesmo sendo parceiro do programa governamental, poderá ter regras distintas. Isso abrange critérios de pagamento, taxas de juros e requisitos específicos. A título de exemplo, o Itaú somente oferece o crédito a empreendedores.
Paralelamente, o Banco de Brasília também oferece essa oportunidade a indivíduos comuns, com taxas a partir de 1,90% por mês. Entretanto, é necessário considerar que o valor máximo a ser concedido é limitado, alcançando apenas R$ 2 mil. A seguir, providenciaremos detalhes específicos sobre cada instituição. Continue lendo.
Microcrédito Produtivo Orientado no Banco de Brasília
Vamos iniciar com a exploração deste banco, que possivelmente despertou maior interesse em você. As linhas de crédito estão disponíveis tanto para pessoas jurídicas quanto para indivíduos comuns. Independentemente da categoria, o período de reembolso permanece uniforme: de 4 a 24 meses.
As taxas de juros apresentam variações: a partir de 1,85% mensais para empresas e a partir de 1,90% por mês para indivíduos. Também há uma mudança nos limites: até R$ 2 mil para pessoas físicas e até R$ 15 mil para empresas. Em ambos os casos, não há incidência de alíquota de IOF.
No entanto, há uma Taxa de Abertura de Conta (TAC) de 3% sobre o montante contratado, que pode ser distribuída ao longo das parcelas. Caso deseje obter o Empréstimo Bolsa Família através deste banco, a recomendação é utilizar o aplicativo ou contatar o telefone (61-3322-1515).
Microcrédito Produtivo Orientado na Caixa
A Caixa Econômica Federal também disponibiliza essa categoria de crédito. No entanto, ela se destina apenas a microempreendedores. Uma particularidade é que não é necessário comprovar formalmente essa categoria, o que permite a inclusão de empreendedores informais.
O valor do crédito precisa ser investido no empreendimento, e o indivíduo não pode estar em situação de inadimplência. Além disso, é necessário possuir uma conta na Caixa. Os montantes variam de R$ 300 a R$ 21 mil, com prazos que se estendem de 4 a 24 meses. As taxas de juros começam em 3,49% por mês, e a TAC é fixada em 3%.
Para adquirir o empréstimo, a própria Caixa enfatiza que existem duas vias de atendimento: uma através da agência mais próxima do interessado e a outra via é o uso da plataforma digital do WhatsApp. O número de contato via WhatsApp da Caixa é o 0800-726-0104.
Microcrédito Produtivo Orientado no Banco do Brasil
Outra instituição que oferece essa alternativa é o Banco do Brasil. No entanto, diferencia-se dos demais bancos pelo fato de que esse crédito se desenrola ao longo de 5 a 18 parcelas, até a conclusão do contrato. A condição necessária é ser cliente correntista do Banco do Brasil e empreendedor informal, com receita de até R$ 30 mil.
Outros empreendedores, inclusive os MEIs, têm a possibilidade de ter um faturamento superior. Contudo, é imprescindível que o indivíduo não esteja registrado no Sistema Financeiro Nacional (SFN) com uma dívida que ultrapasse os R$ 80 mil. A instituição bancária ressalta que cada nova solicitação passará por uma análise abrangente.
Para requisitar o crédito no Banco do Brasil, a pessoa responsável ou a família em situação de carência deve estabelecer contato através de um dos canais de comunicação. O método mais ágil é a central de atendimento via WhatsApp, acessível pelo número 4004-0001. Além disso, também há a opção do site e do aplicativo móvel gratuito.
Microcrédito Produtivo Orientado em Outras Instituições Bancárias
Além das instituições bancárias já mencionadas, que são amplamente reconhecidas por oferecerem esse tipo de crédito, é importante saber que há outras opções, especialmente entre as maiores entidades bancárias, como o Bradesco e o Itaú. Estes bancos compartilham características bastante similares.
Por exemplo, o montante de crédito disponibilizado chega a até R$ 21 mil, com parcelamentos que abrangem até 15 vezes. Além disso, essa categoria de crédito é isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas sujeita à cobrança de uma taxa de abertura de 3%. Além disso, enfatizam que todos os novos pedidos passarão por uma avaliação de crédito.
Taxas de Juros e Nova Abordagem com o Auxílio Brasil
É fundamental considerar que em cada instituição bancária, as taxas de juros são estabelecidas de forma acessível. No entanto, elas podem variar conforme o histórico financeiro da pessoa ou família interessada. Não obstante, há valores médios, conforme previamente mencionado. Por fim, é relevante destacar que o Empréstimo Bolsa Família pode ser eventualmente substituído pelo Auxílio Brasil Consignado.
A essência desse novo formato permaneceria similar, ou seja, o valor do crédito seria descontado diretamente do montante recebido no benefício. A despeito de já ter obtido aprovação durante o mandato do Presidente Jair Bolsonaro, a implementação do empréstimo requer regulamentação pelo Senado Federal.
